Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPAC)

Com a finalidade de captar recursos, algumas prefeituras “vendem” Potencial Adicional de Construção. Este potencial adicional nada mais é do que a Prefeitura autorizar o desenvolvedor de um empreendimento a construir mais do que o permitido pelo potencial básico (também chamado de coeficiente de aproveitamento) de um terreno, através do pagamento de uma contrapartida.

Foi esse meio de captação de recursos optados para a OUC Parque Linear M'Boicy. No perímetro da operação foi utilizado o direito adicional de construção (solo criado), com o intuito de promover investimentos imobiliários, gerando lucros para investimento inicial da OUC, melhorando a qualidade de vida da população.